Message-ID: <4B421813.7050104@sid.inpe.br>
Disposition-Notification-To: Marciana Leite Ribeiro <marciana@sid.inpe.br>
Date: Mon, 04 Jan 2010 14:32:19 -0200
From: Marciana Leite Ribeiro <marciana@sid.inpe.br>
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To: Gerald Banon <banon@dpi.inpe.br>
Subject: proposta de =?windows-1252?Q?reformula=E7=E3o_da_Resolu=E7=E3?=
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Status:   

Banon

Segue a proposta de reformulação da Resolução n° 6, de 15 de maio de 
1997,dicutida na Ata da 49ª Reunião do CONARQ, de 10 de dezembro de 2008

a conselheira Maria Izabel de Oliveira Maria Izabel de Oliveira
(Coordenadora do SIGA) informa sobre a proposta de reformulação da 
Resolução n° 6, de 15 de maio de 1997, que dispõe sobre diretrizes 
quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos. Izabel 
explica que a proposta em questão se dá em razão de questionamentos 
feitos por técnicos e órgãos da administração pública federal. Izabel 
inicia sua fala fazendo um pequeno histórico e algumas considerações 
sobre o processo de terceirização no serviço público e suas 
consequências. Em seguida apresenta um esboço das alterações a serem 
efetuadas na Resolução nº 6, enfatizando que o trabalho ainda não está 
concluído. Ressalta que vários órgãos da Administração Pública Federal, 
durante o II Encontro Técnico dos Integrantes do Sistema de Gestão de 
Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, 
realizado em junho do presente ano, na cidade de Brasília, solicitaram 
que o Arquivo Nacional e o CONARQ revissem alguns pontos da Resolução Nº 
6, como, por exemplo, especificar o que é a guarda terceirizada e o que 
vêm a ser as atividades técnicas auxiliares. Izabel informa que fez uma 
pesquisa de atos e decretos para subsidiar a reformulação da Resolução 
nº 6 e que o tema, devido a sua complexidade, exigirá um esforço 
redobrado para evitar as distorções e os problemas apontados. A 
conselheira relata as dificuldades de impugnar pregões e leilões sobre a 
guarda de documentos por empresas terceirizadas, o que, por si só, 
mostra a importância de se reformular a Resolução nº 6 de forma clara e 
concisa. Dando prosseguimento Maria Izabel inicia a leitura da minuta de 
resolução sobre terceirização de serviços arquivísticos. A primeira 
mudança ocorreria no art. 1º, por ainda constar nele o Decreto nº 2.182, 
de 20 de março de 1997, revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro 
de 2002. A conselheira Ana Rosa diz que não devem ser criadas ações que 
limitem o administrador a realizar a guarda documental. Ela relata a 
situação dos Arquivos do Judiciário em que muitas das vezes o Presidente 
do Tribunal fica apenas por dois anos de mandato, o que torna difícil 
para os responsáveis pela área de Arquivo pleitear medidas de longo 
prazo, como planos de avaliação ou destinação de espaço para guarda 
documental. O conselheiro Pablo Soledade sugere que se destaque, na 
Resolução, a importância da estruturação dos arquivos, mostrando que é 
mais caro terceirizar os serviços de arquivo do que dotá-los de 
infra-estrutura adequada, equipamentos e pessoal qualificado. A 
conselheira Maria Izabel informa que, em encontros recentes da direção 
do Arquivo Nacional com representantes do Tribunal de Contas da União - 
TCU, foi solicitado que se inclua a questão dos Arquivos como objeto de 
auditoria. Caso esse projeto seja aprovado, terá como conseqüência a 
destinação de verbas para os Arquivos porque nenhum dirigente de 
instituição quer ver seu nome atrelado a ressalvas e recomendações 
resultantes de auditorias. Solange Balbi enfatiza a importância de se 
ressaltar na Resolução a necessidade de serem definidas as pré-condições 
para que uma instituição realize a terceirização da guarda documental. 
Com um sistema arquivístico bem organizado e estruturado, o custo da 
guarda terceirizada e do acesso a esse acervo seria bastante reduzido. 
Lamberto sugere, ainda, que os documentos eletrônicos também não podem 
ter a guarda terceirizada e sugere que se forme um grupo de conselheiros 
para trabalhar na reformulação da Resolução nº 6. O conselheiro Alfredo 
Tolmasquim parabeniza a iniciativa do CONARQ de reformular a Resolução, 
ratifica a importância dela ser bem detalhada e apóia a sugestão do 
conselheiro Lamberto no sentido de que se forme um grupo de trabalho 
dentro do CONARQ para trabalhar nessa reformulação. Dando prosseguimento 
às discussões, Maria Izabel diz ser contra a aprovação da terceirização 
da guarda sobre qualquer aspecto, alegando que, se há o recurso 
financeiro para realizar a terceirização da guarda, esse mesmo recurso 
pode ser investido na guarda e microfilmagem de acervos pelo próprio 
órgão. A conselheira Daysi relata a experiência do Arquivo Público do 
Paraná que faz a guarda de documentos de órgãos da administração 
indireta, por meio de um convênio de custódia, os quais pagam pela 
guarda intermediária ao Arquivo Público do Paraná um custo bem menor, já 
que este não visa lucro. Houve longa discussão sobre a terceirização de 
serviços arquivísticos por parte dos conselheiros. Terminadas as 
discussões, deliberou-se pela criação de um Grupo de Trabalho composto 
pelos seguintes conselheiros: Maria Izabel, Solange Balbi, Pablo 
Soledade, João Batista Ferri e Eloyza Rocha Pereira, os quais 
trabalharão na reformulação da Resolução nº 6.
-- 
Marciana Leite Ribeiro
Serviço de Informação e Documentação – SID
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
E-mail marciana@sid.inpe.br
Tel.: (012) 3945-6913